Designação Social: Tiago Sil – CBV2STUDIO
NIPC: PT 219741778
Website: https://cbv2studio.app
Email de contacto: tiagusil@gmail.com
Domicilio Fiscal: Rua Mártires de Timor nº 52 2500-839 Caldas da Rainha
O CBV2 Studio disponibiliza exclusivamente produtos e serviços digitais, incluindo:
Ferramentas online de criação
Subscrições digitais
Funcionalidades baseadas em software e inteligência artificial
Acesso a conteúdos e serviços prestados por via eletrónica
👉 Não existe envio físico de produtos, nem entregas por correio ou transportadora.
Após confirmação do pagamento, o acesso aos produtos ou serviços digitais é disponibilizado:
De forma imediata, ou
Dentro do prazo indicado na página do produto ou no processo de compra
O acesso é realizado através:
Da conta do utilizador no website
Ou por meios eletrónicos associados à plataforma
Os preços apresentados no website
👉 https://cbv2studio.app
encontram-se isentos de IVA, ao abrigo do Regime de Isenção – Artigo 53.º do CIVA, salvo indicação expressa em contrário.
Os valores apresentados referem-se exclusivamente a produtos e serviços digitais.
O pagamento é efetuado por adiantado, através das seguintes modalidades:
Referência Multibanco
MB Way
Cartão de crédito
Transferência bancária (quando disponível)
O acesso aos serviços apenas será concedido após confirmação do pagamento.
Alguns serviços do CBV2 Studio funcionam em regime de subscrição, com renovação automática ou manual, conforme indicado no momento da compra.
O utilizador será previamente informado sobre:
Duração da subscrição
Valor
Condições de renovação e cancelamento
O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso aos serviços.
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de conteúdos digitais quando:
o acesso é disponibilizado imediatamente após a compra;
o consumidor dá o seu consentimento prévio e expresso para o início da execução;
e reconhece que perde o direito de livre resolução após o início do acesso.
Situações excecionais poderão ser analisadas caso a caso, mediante contacto prévio.
O utilizador reconhece que:
As criações geradas pelas ferramentas do CBV2 Studio podem não ser únicas
O CBV2 Studio não garante que os conteúdos criados não infrinjam direitos de terceiros
A responsabilidade pela utilização final dos conteúdos criados é exclusivamente do utilizador
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Política de Privacidade disponível no website.
O utilizador poderá, a qualquer momento:
Aceder aos seus dados
Solicitar a sua retificação
Solicitar a eliminação dos mesmos
Nos termos da Lei n.º 144/2015. em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR):
🔗 https://webgate.ec.europa.eu/odr
Mais informações disponíveis em:
🔗 http://cec.consumidor.pt
📅 Última atualização: Janeiro de 2026